terça-feira, 11 de abril de 2017

O conselheiro ministro Gilmar Mendes

Ivar Hartmann

Será que em Brasília, o Bar de Ferreirinha não teria algum participante para oficiar ao Procurador Geral da República sobre o assunto abaixo? Que vocês diriam: o juiz que vai julgar o prefeito da cidade é descoberto como conselheiro deste prefeito. Ou, o desembargador que está na Câmara que vai julgar ato do governador é seu conselheiro? Que confiança teríamos do Judiciário? Tal ação macularia também os outros juízes, pondo em dúvida sua idoneidade. O juiz e o desembargador seriam processados. No Brasil, porém tudo é possível. Que dirão os ministros do STF, quando tal aconselhamento é feito por um Ministro do próprio STF, Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral? Ele que está julgando as contas de campanha de Dilma e Temer, onde milhões de reais são originários de doações ilícitas. Na edição do dia 4/4/17, páginas 8 e 9, o Jornal Zero Hora do Rio Grande do Sul, um dos cinco jornais de maior circulação do Brasil, informa os leitores do processo contra a chapa Dilma-Temer pelo TSE. Sabemos: o presidente deste Tribunal é o cidadão Gilmar Mendes. Mais adiante a reportagem dá um retrospecto dos ministros que irão julgar a causa. E lá consta: “Gilmar Mendes. Tornou-se conselheiro informal do presidente Michel Temer.”.
Escrevi lá em cima “o cidadão Gilmar Mendes”, porque imagino que ele tenha os mesmos direitos e deveres de qualquer brasileiro. Não pode haver castas no país, ou seja, eu sou juiz ou desembargador, alfaiate ou advogado, gari ou empresário e tenho um Código Penal a respeitar. Agora, se eu chegar a Ministro do Supremo Tribunal Federal, deixo a obediência às leis para o populacho, o brasileiro rico ou pobre, culto ou analfabeto? Na imprensa de hoje, altamente investigativa, nenhum repórter seria tolo de avançar uma informação como esta, passível o autor de ser processado por calúnia, injúria ou difamação se ela não fosse mais do que conhecida entre os órgãos de imprensa e facilmente provada. No Código Penal temos: “TÍTULO XI DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CAPÍTULO I DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL Advocacia administrativa Art. 321 - Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.” Que vai fazer o STF? Vai silenciar ou agir? Diga o leitor: Gilmar ficará impune?
ivar4hartmann@gmail.com
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