segunda-feira, 12 de dezembro de 2016

Da disputa pela ribeira do Seridó


Fernando Antonio Bezerra

José Augusto, no livro “Seridó”, relata que nem sempre foi pacífica a delimitação de terras entre o Seridó potiguar e paraibano. Graças à atuação do então Deputado Brito Guerra o assunto foi resolvido. O tema demonstra, de um lado, o quanto somos próximos da Paraíba e, de outro, o quanto o Rio Grande do Norte deve a intervenção de Padre Brito Guerra para ter o território que hoje dispõe.
Mas, não foi tão fácil como hoje podemos supor... Coriolano de Medeiros, grande paraibano educador, jornalista, poeta, ensaísta, historiador, romancista e folclorista, escreveu o Dicionário Corográfico do Estado da Paraíba e, neste, sua indignação com a perda do território seridoense: “já pertenceram a Paraíba, sem que se saiba que motivo justificou a mutilação, toda a ribeira do Seridó e territórios dos atuais municípios rio-grandenses Acari, Jardim, Caicó e Serra Negra”.
A pendência, pelo que entendi, começou em 1818 com a criação da nova Comarca do Rio Grande do Norte, através do Alvará de 18 de março de 1818 onde, dentre outros, está escrito: “A Capitania do Rio Grande do Norte ficará desmembrada da Comarca da Paraíba e formará uma comarca separada, que sou servido criar com a denominação de comarca do Rio Grande do Norte, tendo por cabeça a cidade Natal e os limites que se acham assinados para a mesma Capitania”. Não houve, contudo, pelo relato de José Augusto, total conformismo com o assunto, fato que levou o então Deputado Padre Brito Guerra, em 1831, a propor a demarcação do distrito da Vila Nova do Príncipe. Depois da tramitação exigida, aos 25 dias de outubro de 1831, “a Regência, em nome do Imperador e Senhor D. Pedro II” sancionou e mandou executar Resolução da Assembleia Geral Legislativa que convalidava os limites da Vila Nova do Príncipe da Província do Rio Grande do Norte determinando, em resumo, que “continuará na posse de todo o território, que lhe foi assinado no ato de sua criação em 31 de julho de 1788.
O litígio não parou por aí! Em 1834 a Assembleia Provincial da Paraíba representou à Câmara Nacional pedindo a revogação da norma de 1831. O Rio Grande do Norte reagiu através de sua Assembleia e da manifestação das populações da Vila do Príncipe e da Vila do Acari. A manifestação de Acari, por exemplo, encerrava dizendo: “longe dos suplicantes a insubordinação; querem à risca observar a lei; querem e são contentes em pertencer à Província do Rio Grande do Norte, e jamais se afastarão deste seu estado de obediência e adesão à sua Província. É pois a razão que tem os suplicantes de representarem e pedirem a VV. SS. queiram atalhar todos estes males, levando ao conhecimento da Augusta Assembleia Legislativa o procedimento dos inimigos da ordem, que vem perturbar o repouso e bem estar dos suplicantes”.
Enfim, depois de debates intensos onde se destacou, pela Paraíba, o Deputado Veiga Pessoa, a solução dada aos limites territoriais em 1831 foi ratificada em 1835. Outras providências operacionais ocorreram tempos depois, mas, de fato, a decisão de 1835 não foi significativamente questionada. O fato é que vivem os dois Estados, desde então, em boa harmonia e cooperação tendo, cada qual, o seu Seridó. A Paraíba chama de Seridó o território onde atualmente vivem mais de 120 mil pessoas distribuídas entre os municípios de Junco do Seridó, Salgadinho, Santa Luzia, São José do Sabugi, São Mamede, Várzea, Baraúna, Cubati, Frei Martinho, Juazeirinho, Nova Palmeira, Pedra Lavrada, Picuí, São Vicente do Seridó e Tenório.
Da Paraíba, além dos muitos laços comerciais, dependemos de várias de suas nascentes d´água e curso de rios. Os Açudes Boqueirão, Gargalheira e Itans, por exemplo, dependem de boas chuvas no território vizinho. Os Rios Espinharas e Piranhas, por sua vez, somente chegam cheios no Rio Grande do Norte com a generosidade das águas da Paraíba. De fato, há muito em comum entre os dois territórios e, mais ainda, na cultura 
do povo sertanejo, razão, ao contrário do início, de muita cooperação, unidade e gratidão.
Fernando Antonio Bezerra é potiguar do Seridó e escreve às segundas-feiras