pra falar ao celular
A falta de definição sobre regras nacionais na telefonia gerou pelo menos um caso inusitado, no Estado de Mato Grosso do Sul.
Desde 2009, uma lei estadual exige desconto de 50% nas tarifas de telefone celular "aos cidadãos portadores de distúrbios na fluência e temporalização da fala".
Traduzindo: os gagos pagam metade da conta do celular por levar mais tempo para falar o mesmo que outras pessoas.
A legislação foi apelidada pelo setor de telefonia móvel como "Lei do Gago" e vem sendo questionada na Justiça pelas operadoras de telefonia, que reclamam da dificuldade de fiscalização desse benefício.
De acordo com o texto da lei estadual, o desconto na conta dos telefones celulares vale para quem "apresentar avaliação efetuada por fonoaudiólogo especializado em fluência, comprovando a sua condição".
A legislação sul mato-grossense também determina que as operadoras devem instalar nos telefones "bloqueadores visando a não utilização indevida", algo que as empresas dizem ser impossível de fazer.
No Brasil há 2 milhões de gagos, sendo 20 mil em Mato Grosso do Sul.
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